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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 021 2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E TREINAMENTO EM ATLETISMO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES NO PROJETO DE ALTETISMO “VOU CORRENDO PARA A ESCOLA”, ESCOLINHA DE QUE ATENDERÁ CRIANÇAS E ADOLECENTES ENTRE 06 A 17 ANOS, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA – IRACEMA SOUZA DA CONCEIÇÃO 98805550159, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 000691/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 026/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 000691/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 026/2020.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 145/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 021/2020 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Educação através do no Processo Administrativo nº 145/2021 de aditivo de prazo do contrato 021/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Contratação de Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Preparação e Treinamento em Atletismo para Atender Secretaria Municipal de Educação e Esportes no Projeto de Altetismo “Vou Correndo para a Escola”, Escolinha de que Atenderá Crianças e Adolescentes Entre 04 A 17 Anos, Das Escolas Municipais E Estaduais do Município de Nossa Senhora Do Livramento-MT com Empresa, IRACEMA SOUZA DA CONCEIÇÃO 98805550159, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 27.945.426/0001-74, com sede na Rua Pedro Leite de Oliveira S/N Bairro Cohab Nova, município de Nossa Senhora do Livramento-MT. CEP:78170-000, representado pela Senhora Iracema Souza da Conceição, portadora do RG: 12470384 SSP/MT e CPF:988.055.501-59 , residente e domiciliada Rua Pedro Leite de Oliveira S/N Bairro Cohab Nova, município de Nossa Senhora do Livramento-MT. CEP:78170-000, firmam o presente termo aditivo de prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 10 (Dez) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 01/03/2021

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico 030/2021.

CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 021/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 29 de Janeiro de 2021.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa, IRACEMA SOUZA DA CONCEIÇÃO 98805550159

CNPJ: 27.945.426/0001-74

Representado pela Senhora Iracema Souza da Conceição

RG: 12470384 SSP/MT e CPF:988.055.501-59