PORTARIA Nº 249/2021
16 de Fevereiro de 2021
PORTARIA Nº 249/2021
“Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação da Execução Orçamentária – CPAEO e dá outras providências.”
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais decreta:
Art. 1º A Comissão Permanente de Avaliação da Execução Orçamentária – CPAEO, órgão colegiado de coordenação e supervisão vinculado ao Gabinete do Prefeito instituído pela Lei n. 818/2017, e Decreto nº 009/2021, passa a ser integrada pelos servidores membros desta comissão:
OTARCI NUNES DA ROSA
JODIRCE GONÇALINA FARIA MIRANDA PRADO
VLADIMIR DE LIMA BRANDÃO
MAURICIO MACKSWEL DA SILVA
Art. 2º Os membros da Comissão Permanente de Avaliação da Execução Orçamentária farão jus a jeton previsto no Art. 13 da Lei 819/2017.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento, 15 de fevereiro de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL