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Pref. Nossa Senhora do Livramento

PORTARIA Nº 249/2021

“Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação da Execução Orçamentária – CPAEO e dá outras providências.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º A Comissão Permanente de Avaliação da Execução Orçamentária – CPAEO, órgão colegiado de coordenação e supervisão vinculado ao Gabinete do Prefeito instituído pela Lei n. 818/2017, e Decreto nº 009/2021, passa a ser integrada pelos servidores membros desta comissão:

OTARCI NUNES DA ROSA

JODIRCE GONÇALINA FARIA MIRANDA PRADO

VLADIMIR DE LIMA BRANDÃO

MAURICIO MACKSWEL DA SILVA

Art. 2º Os membros da Comissão Permanente de Avaliação da Execução Orçamentária farão jus a jeton previsto no Art. 13 da Lei 819/2017.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 15 de fevereiro de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL