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Pref. Nossa Senhora do Livramento

PORTARIA Nº 005/2021

“Designa servidores Municipais, para verificação/vistoria IN LOCO de endereço de empresa participante de Processo Licitatório do município de Nossa Senhora do Livramento - MT e dá outras providências.”

JODIRCE GONÇALINA FARIA MIRANDA PRADO, Secretária Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipalde Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo descritos para verificação/vistoria IN LOCO de endereço de Empresas participantes de Processo Licitatório do município de Nossa Senhora do Livramento - MT e dá outras providências, conforme solicitação do setor de licitação através da CI nº 007/2021, em anexo.

Jackeline Mendes da Silva;

Carmen Lucia Correia Brito

Paulo Leite Araujo

Relação da Empresa:

1– MARCELO VICTOR DE BARROS - MEI, CNPJ 15.316.262/0001-37, Endereço: Rua Dom Antonio Mallan, 266, Bairro Poção município Cuiabá/MT CEP: 78015-608.

Art. 2º A presente comissão deverá proceder:

a) Atribuição de verificar IN LOCO, se o endereço descrito na documentação apresentado pela empresa participante do processo licitatório neste município é o mesmo. b) Telefones e email; c) Constatar IN LOCO, Localização, o endereço, Rua, Avenida, o nº, a Quadra, o Bairro, a Cidade, a fachada da empresa, é compatível com o CNPJ, registrar com fotografias as fachadas e os equipamentos/veiculo. d) Verificar se a empresa possui estoque de mercadorias, e/ou locais de recepção e guarda de mercadorias que caracterizam prática de comércio. e) Após as verificações/vistorias IN LOCO é necessário registrar todos os procedimentos realizados e apresentar relatório assinado pela comissão ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 15 de Fevereiro de 2021.

JODIRCE G. FARIA MIRANDA PRADO

Sec. Municipal de Administração e Planejamento