Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA
16 de Fevereiro de 2021
Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente
CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 01/2021
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPORÃO A COMISSAO DE SINCIACÂNCIA Nº 001/2021”
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, do Município de Itanhangá –MT no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal Nº 358/2014 e no seu Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º -. Fica instaurado a Sindicância Nº 001/2021, com a finalidade de apurar fatos relatados na Ata de Reunião Extraordinária de Nº 050/2021 realizada no dia 01/02/2021, tendo como suposto autor Conselheiro Tutelar Marcos Antonio da Silva Infantino.
Art. 2º - A Comissão de Processo de Sindicância de Nº 001/2021 será composta pelos seguintes conselheiros:
A) Rosangela Ozorio Buchemann, Conselheira do CMDCA representante da Sociedade Civil. B) Elis Regina Perin Rossato, conselheira do CMDCA, representante do Poder Público. C) Silvana Martins Azarias, representante do Conselho Tutelar de Itanhangá, indicada pelo Oficio 006/2021, daquele Conselho.Parágrafo único. A Comissão ora instaurada deverá iniciar os trabalhos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta Resolução.
Art. 4º - A Comissão terá um prazo de 30 (trinta dias) dias para concluir o processo, contado da data de instalação dos trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias mediante solicitação ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Itanhangá.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itanhangá – MT, 11 de fevereiro de 2021.
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Eliandra Gomes
Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente