COVID-19: DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2021
16 de Fevereiro de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2021
ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.979/2020 e suas alterações que dispõem sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019.
CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos do Governo do Estado de Mato Grosso, especialmente o Decreto Estadual nº 783/2021, que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO, por fim, as deliberações do Comitê de Monitoramento do COVID-19:
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o Inciso V do art. 2º do Decreto Municipal nº 17/2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (...)
V – Limitem a utilização de mesas de sinuca, pebolim, jogos de cartas ou similaresem 50% (cinquenta por cento) da capacidade, com no máximo 02 (duas) pessoas por mesa.
Art. 2º - As medidas previstas neste decreto vigorarão a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, mantendo inalterada as demais disposições do Decreto Municipal nº 17/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal