N.º 001/2021

CONTRATANTE: o MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público com sede administrativa à Avenida dos Imigrantes n.º 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.º 37.464.955/0001-00, representado neste ato por sua Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1100494-00 SSP/MT e CPF/MF nº 722.901.371-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT.

CONTRATADO: a senhora ALINE MARIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA, brasileira, casada, maior, Portadora do RG. Sob o N.º 1572040-3 SSP/MT, inscrita no CPF sob nº 004.994.721-44, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Professora Maria Flores n.º 2130, Centro, CEP: 78.293-000, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA,

OBJETO: É objeto do presente contrato a prestação do serviço de CONSELHEIRA TUTELAR, conforme Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município de Glória D’Oeste de acordo com a Lei 565 de 16 de Junho de 2015.

VALOR: A contratante pelos serviços à serem executados pela contratada, pagará a título de honorário a importância mensal de R$ 1.243,95 (um mil duzentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: cuja despesa são nas seguintes dotações:

Dotação Orçamentaria: 502

Orgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistencia Social

Função: 08 – Assistencia Social

Subfunção: 244 – Assistencia Comunitaria

Programa: 0487 – Descentralização das Ações de Assistencia Social

Recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinários

Projeto/Atividade:2.037 – Manutenção das Depesas com Conselho Tutelar Elemento de Depesa: 3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por tempo determinado.

VIGÊNCIA: O presente Contrato inicia – se em 02 de fevereiro de 2021, termino previsto para 01 de Julho de 2021, com jornada de 40 horas semanais, mediante autorização da Lei 565 de 16 de Junho de 2015 e Processo Seletivo realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente – quadriênio 2020/2023.