TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2021

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais), tendo como objeto a aquisição de 14 molduras de alumínio com vidro nas dimensões 40x50, junto com fotografias reveladas nas dimensões de 30x40, visando atender as necessidades do Gabinete do Prefeito. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de PHOTO PRINT FOTOGRAFIAS LTDA – CNPJ: 11.240.150/0001-99, com sede na Av. Porto Alegre, nº 1054, bairro: Cidade Primavera I, Primavera do Leste – MT, CEP: 78.850-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 16 de fevereiro de 2021

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL