PORTARIA N.º 038/2021

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº 226/2019, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor da Sra. Conceição Maria de Moraes.”

A Prefeita Municipal de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 226/2019, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - AMM, no dia 22 de Agosto de 2019, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Idade, em favor da Senhora Conceição Maria de Moraes; a partir de 01/07/2019, data do requerimento, conforme processo administrativo do PREVI-LEVERGER, n.º 2019.02.00041P, até posterior deliberação:

Onde se Lê: Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por idade, em favor da Sra. Conceição Maria de Moraes, (...).

Leia-se: Art. 1º -Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por idade, em favor da Sra. Conceição Maria de Moraes, casada, portadora da cédula de identidade nº 655.808 SSP/MT e do CPF: 569.688.331-15;(...).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/05/2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Santo Antônio do Leverger - MT, 15 de Fevereiro de 2021.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA

Prefeita Municipal