PORTARIA N° 114, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.
17 de Fevereiro de 2021
Suspende o gozo de períodos de Licença Prêmio por Assiduidade concedidos aos servidores públicos que especifica, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, o interesse público e a necessidade de serviço;
R E S O L V E:
Art. 1° - Suspender o gozo de período de Licença Prêmio por Assiduidade concedido aos servidores, conforme abaixo relacionado:
| Nº | NOME | CARGO | PORTARIA | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE GOZO |
| 01 | SANDRA REGINA RANGEL DA SILVA | Auxiliar de Administrativo | 122/2020 | 25/02/2013 a 25/02/2018 | 25/01/2021 à 25/02/2021 |
| 02 | RINALDO ALVES DA SILVA | Fiscal de Tributos | 124/2020 | 10/01/20213 a 10/01/2018 | 25/01/2021 à 25/02/2021 |
Parágrafo Único – O período suspenso será gozado em momento oportuno a ser acordado entre as partes.
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 15 de fevereiro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal