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Pref. Itiquira

Suspende o gozo de períodos de Licença Prêmio por Assiduidade concedidos aos servidores públicos que especifica, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO, o interesse público e a necessidade de serviço;

R E S O L V E:

Art. 1° - Suspender o gozo de período de Licença Prêmio por Assiduidade concedido aos servidores, conforme abaixo relacionado:

Nº

NOME

CARGO

PORTARIA

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

01

SANDRA REGINA RANGEL DA SILVA

Auxiliar de Administrativo

122/2020

25/02/2013 a 25/02/2018

25/01/2021 à 25/02/2021

02

RINALDO ALVES DA SILVA

Fiscal de Tributos

124/2020

10/01/20213 a 10/01/2018

25/01/2021 à 25/02/2021

Parágrafo Único – O período suspenso será gozado em momento oportuno a ser acordado entre as partes.

Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 15 de fevereiro de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal