DECRETO Nº 015/2021

Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei.

D E C R E T A:

Art.1º - Fica excluída do Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Servidora MARIA VIEIRA DA SILVA do Cargo de AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO, Nível 16, Classe A, matriculada sob o nº 095, portadora do RG nº 812.501 SSP/MT e CPF nº 503.788.481-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, admitida em 04/01/1989 no Regime Celetista (C.L.T), com recolhimento Geral de Previdência Social – INSS, foi nomeada mediante Concurso Público pelo Decreto nº 168/1992 de 20/01/1992 no cargo de Coletor de Lixo, que foi transformado em Agente de Serviço Público, conforme Lei Municipal nº 961/94.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra

ALEXANDRE LUIZ PEREIRA

Secretário Municipal de Administração