Resolução Nº 001/2021/CMAS
17 de Fevereiro de 2021
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal de Assistência Social
Resolução Nº 001/2021/CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV,Art. IX e da LOAS Lei Nº 8741;
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 12 de Fevereiro de 2021 sob o Registro da Ata Nº 001/2021/CMAS;
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho das Reprogramações dos Saldos referente aos Recursos Federais da Assistência Social do ano de 2020 conforme abaixo mencionado:
| Nº | Descrição | Valor a ser Reprogramado |
| 01 | FIA- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | R$ 22.441,19 |
| 02 | Programa ACESSUAS Trabalho | R$ 2,27 |
| 03 | BPC na Escola | R$ 403,52 |
| 04 | IGD/SUAS | R$ 604,84 |
| 05 | Serviço de Proteção Social Básica (PAIF, Equipe Volante e SCFV) | R$ 278.356,14 |
| 06 | IGD/BOLSA FAMILIA | R$ 54.552,52 |
| 07 | Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz | R$ 26.365,82 |
| 08 | Ações de Combate ao Covid no SUAS | R$ 7.389,58 |
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 12 de Fevereiro de 2021.
Isa Monteiro da Silva Araújo
Presidente do CMAS