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Pref. Nossa Senhora do Livramento

Nossa Senhora do Livramento

Conselho Municipal de Assistência Social

Resolução Nº 001/2021/CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:

Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV,Art. IX e da LOAS Lei Nº 8741;

Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 12 de Fevereiro de 2021 sob o Registro da Ata Nº 001/2021/CMAS;

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho das Reprogramações dos Saldos referente aos Recursos Federais da Assistência Social do ano de 2020 conforme abaixo mencionado:

Nº

Descrição

Valor a ser Reprogramado

01

FIA- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

R$ 22.441,19

02

Programa ACESSUAS Trabalho

R$ 2,27

03

BPC na Escola

R$ 403,52

04

IGD/SUAS

R$ 604,84

05

Serviço de Proteção Social Básica (PAIF, Equipe Volante e SCFV)

R$ 278.356,14

06

IGD/BOLSA FAMILIA

R$ 54.552,52

07

Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz

R$ 26.365,82

08

Ações de Combate ao Covid no SUAS

R$ 7.389,58

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 12 de Fevereiro de 2021.

Isa Monteiro da Silva Araújo

Presidente do CMAS