“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica nomeado para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA, de acordo com a Lei 775/2008, Símbolo DAS-03, o Senhor EDIVAN ALVES DOS SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG:1268626-3 - SSP-MT e CPF: 886.486211-00, residente e domiciliado neste Município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3 º - A remuneração do servidor ora nomeado será concedida em nível de Chefe de Departamento, nos termos da Lei.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 15 de Fevereiro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal