O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a servidora GESIANE MARIA DOS SANTOS, brasileira, maior, portadora do RG: nº 1428390-5 SSP/MT e inscrita no CPF: nº 978.639.711-87, para exercer a função de Gestora do Programa Bolsa Família, desta Prefeitura Municipal.

Artigo 2º - Esta designação não fará jus à remuneração referente ao cargo acumulado, receberá somente os direitos e vantagens do cargo em Comissão de Chefe do Departamento dos Programas Sociais, conforme Portaria nº 055/2021.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 16 de fevereiro de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL

ALBERTO GORGES

SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO