PORTARIA Nº 253/2021
17 de Fevereiro de 2021
PORTARIA Nº 253/2021
“Cria Comissão para realização de Avaliação do Patrimônio Municipal e dá outras providências.”
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais decreta:
Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal de Avaliação dos Bens Móveis e Imóveis desta Municipalidade, a qual será composta pelos seguintes servidores:
Jackeline Mendes da Silva
Paulo Leite de Araujo
Caroline de Campos Silva
Art. 2º A presente comissão deverá proceder:
a) A atribuição de valores para os bens cuja expressão monetária não for identificada; b) Atualização monetária dos bens móveis e imóveis, compreendendo até mesmo depreciação, conforme seja o caso, sempre tomando por base o valor referencial de mercado, segundo o estado de conservação do bem.Art. 5º Esta portaria retroagira na data de 02/02/2021, revogadas as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento, 12 de fevereiro de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL