PORTARIA Nº 254/2021
17 de Fevereiro de 2021
PORTARIA Nº 254/2021
“Cria Comissão para realização Baixa de Bens do Patrimônio Municipal e dá outras providências.”
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais decreta:
Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal de Baixa dos Bens do Patrimônio Municipal, no exercício de 2021, a qual será composta pelos seguintes servidores:
Jackeline Mendes da Silva
Paulo Leite de Araujo
Caroline de Campos Silva
Art. 2º A presente comissão deverá proceder:
a) A Baixa dos bens patrimoniais não listados ou inexistentes no sistema patrimonial; b) A identificação e posterior baixa e descarte dos bens móveis considerados inservíveis;Art. 3º Esta portaria retroagira na data de 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento, 15 de Fevereiro de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL