Carregando...
Pref. Itanhangá

PORTARIA DLC N° 125/2021

DATA: 16 de fevereiro de 2021.

SÚMULA: “Designar a Comissão de Recebimento de Bens Patrimoniais, para exercer a função de Fiscal de Contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Comissão de Recebimento de Bens Patrimoniais, composta pelos servidores designados através da Portaria n° 095/2021, para acompanhar e fiscalizar, a execução do Contrato n° 060/2020, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa SAN MARINO ÔNIBUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 93.785.822/0001-06, que tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIOS PARA ESTUDANTES, DENOMINADO DE ÔNIBUS URBANO ESCOLAR ACESSÍVEL (ONUREA) PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - A comissão acima designada será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 02 de fevereiro de 2021 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial da Portaria DLC 245/2020;

Itanhangá – MT, 16 de fevereiro de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

SUZANA BÊSS

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 126/2021

DATA: 16 de fevereiro de 2021.

SÚMULA: “Designar a Comissão de Recebimento de Bens Patrimoniais, para exercer a função de Fiscal de Contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Comissão de Recebimento de Bens Patrimoniais, composta pelos servidores designados através da Portaria n° 095/2021, para acompanhar e fiscalizar, a execução do Contrato n° 067/2020, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa SAN MARINO ÔNIBUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 93.785.822/0001-06, que tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIOS PARA ESTUDANTES, DENOMINADO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR – ORE 1 (4X4)PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - A comissão acima designada será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 02 de fevereiro de 2021 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial da Portaria DLC 278/2020;

Itanhangá – MT, 16 de fevereiro de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

SUZANA BÊSS

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registre-se, publique-se e Afixe-se