PORTARIA Nº 006/2021/GS/SMEEL/MT.

Dispõe sobre a 2ª Etapa do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Pontos)dos Profissionais Efetivos da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio de Leverger/MT que não compareceram a 1ª etapa.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER-SMEEL, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a Lei Nº 1.131/GP/2014, Seção III, da Remoção / Artigo 43;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer critérios para a 2ª Etapa do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Pontos) para os Profissionais Efetivos da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio de Leverger- MT que não compareceram a 1ª Etapa para o ano letivo de 2021.

Art. 2ºos Profissionais Efetivos da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio de Leverger- MTdeverãoobservar os seguintes procedimentos:

I – Comparecer junto à Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Pontos) de Efetivo da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2021 – na EMEB Pingo de Ouro, localizada na Cohab Marechal Rondon.

II – A Contagem de Pontos da 2ª Etapa será realizada no dia 18/02 – das 8h às 11h.

III- A Atribuição da 2ª Etapa será realizada no dia 18/02 as 13h.

Art. 3ºNão caberá recurso à 2ª Etapa do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Pontos) de Efetivo da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2021 – pela urgência do tempo.

Art. 4ºOs casos omissos serão definidos pela comissão de elaboração desta portaria, paritários representantes da SubsedeSINTEP/MT e Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Art. 5ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Comissão de Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Pontos) de Efetivos e Contratos da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2021:

Adilza Benedita dos Santos Arruda

Antonio João da Silva

Fátima Dias da Costa

Fabio Junior Moreira de Castilho

Luciana Conceição Ribeiro da Silva

Maria Margarete Silva

Rayane Souza da Silva

Rafael da Silva Melo

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Ms. Profª. Caroline Maria de Lima

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Santo Antônio de Leverger 15/02/2021.