PORTARIA LEGISLATIVA Nº055/2021.
17 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE e, dá outras providências.
Alcides Anfilófio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei e,
Considerando atestado médico emitido pelo Dr. Mário César da S. Alvares, inscrito no CRM/MT. 5322.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Servidora Sra. CLEIBIA PACHECO FERREIRA, brasileira, filha Waldemar Francisco Ferreira e Maria de Fatima Pacheco Ferreira, natural de: Alto Araguaia-MT., data de nascimento: 12/02/1985, devidamente inscrita no CPF sob o 017.890.751-06, Secretária de Administração, matrícula funcional 405, LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE, 60 (sessenta) dias, a partir de 12/02/2021.
Art. 2º - Com base na Legislação Vigente no País, a remuneração dos os primeiros 15 dias, será por conta da Câmara Municipal de Itiquira. a partir do 16º dia, passará, ser responsabilidade do INSS – Instituto Nacional de Previdência Social, por meio de auxílio doença.
Art. 3º. A data prevista para o retorno será 13/04/2021.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Afixe-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Em 15 de fevererio de 2021.
| ---------------------------------------------- Alcides Anfilófio de Campos Ferreira Presidente Gestão Biênio: 2021-2022 |