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Pref. Itiquira

Dispõe sobre LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE e, dá outras providências.

Alcides Anfilófio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei e,

Considerando atestado médico emitido pelo Dr. Mário César da S. Alvares, inscrito no CRM/MT. 5322.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a Servidora Sra. CLEIBIA PACHECO FERREIRA, brasileira, filha Waldemar Francisco Ferreira e Maria de Fatima Pacheco Ferreira, natural de: Alto Araguaia-MT., data de nascimento: 12/02/1985, devidamente inscrita no CPF sob o 017.890.751-06, Secretária de Administração, matrícula funcional 405, LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE, 60 (sessenta) dias, a partir de 12/02/2021.

Art. 2º - Com base na Legislação Vigente no País, a remuneração dos os primeiros 15 dias, será por conta da Câmara Municipal de Itiquira. a partir do 16º dia, passará, ser responsabilidade do INSS – Instituto Nacional de Previdência Social, por meio de auxílio doença.

Art. 3º. A data prevista para o retorno será 13/04/2021.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e Afixe-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.

Em 15 de fevererio de 2021.

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Alcides Anfilófio de Campos Ferreira

Presidente

Gestão Biênio: 2021-2022