Aprova a Reprogramação dos Saldos do Exercício 2020 para o exercício do ano de 2021, do Município de São José dos Quatro Marcos-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as atribuições do CMAS definidas na Lei Complementar Municipal nº 050 de 20 de Dezembro de 2018, em Reunião ordinária de 02 de Fevereiro de 2021 conforme Ata do CMAS 002, de 02 de Fevereiro de 2021,

CONSIDERANDO as deliberações realizadas no dia 02 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a apresentação dos saldos em Contas vinculadas ao Fundo Municipal da Assistência Social em forma de extratos Bancários datados no dia 25 de Janeiro de 2021 à reprogramar para o ano de 2021 pela Gestão Municipal da Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Reprogramação dos Saldos do Exercício 2020 para o exercício do ano de 2021, conforme tabela abaixo.

DESCRIÇÃO	CONTA CORRENTE	SALDO PARA REPROGRAMAR 2021
Piso de Transição - Média Complexidade	22235-6	R$ 24.844,04
IGD-PBF	20981-3	R$ 23.989,48
Bloco da Proteção Social Básica (PAIF,SCFV, Equipe Volante)	20985-6	R$259.937,08
IGD - SUAS	20982-1	R$9.592,49
FUMIS	13009-5	R$62,39
BPC NA ESCOLA	20980-5	R$ 1.255,42
COOFINANCIAMENTO/ FEAS	20252-5	R$53.433,45
COVID ACOLHIMENTO (Portaria nº 369)	23596-2	R$2.402,84
COVID-EPI (Portaria nº 369)	23597-0	R$15.765,18

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ADEMIR PATRIK DE MOURA

Presidente do CMAS