Aprova a Destinação do Saldo referente ao Bloco de Proteção Especial de Media Complexidade para o ano de 2021, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de São José dos Quatro Marcos-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as atribuições do CMAS definidas na Lei Complementar Municipal nº 050 de 20 de Dezembro de 2018, em Reunião ordinária de 02 de Fevereiro de 2021 conforme Ata do CMAS 002, de 02 de Fevereiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Destinação do Saldo R$ 24.844,03 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais e três centavos, referente ao Bloco de Proteção Especial de Media Complexidade para o ano de 2021, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) regularmente inscrita na Receita Federal sobre o numero do CNPJ: 24.988.651/0001-08.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ADEMIR PATRIK DE MOURA

Presidente do CMAS