“DECLARA VACÂNCIA DE CARGO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Auxiliar Administrativo, ocupado pela servidora NOELY SOARES VILASBOAS, brasileira, residente e domiciliada neste município de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, portadora da Cédula de Identidade nº 15568741 SSP/MT e CPF nº 004.004.141-71, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 35, inciso VI da Lei Municipal nº 424/92, a partir do dia 08 de fevereiro de 2021;

Parágrafo Único - A vaga ocorrerá na data da posse em outro cargo de cumulação proibida, conforme Lei Municipal n° 424/92 artigo 38, inciso IV.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 08 de fevereiro de 2021, revogadas disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS do mês de FEVEREIRO DO ANO de dois mil E VINTE E UM.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

Prefeito