TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 010-2021
17 de Fevereiro de 2021
Processo nº 021/2021 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 010/2021
RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 corrigida pelo Decreto Federal 9.412/2018 de 18/06/2018 à favor da empresa MEI-ALCECIONE GOMES PEREIRA 32756020125, inscrita no CNPJ nº 35.903.728/0001-08, estabelecida na Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, Rua YUCUMÃ nº 503, Bairro Nova Canarana, pelo valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, na seguinte classificação: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa juridica.
Publique-se.
Canarana-MT, 16 de Fevereiro de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal