TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2021
17 de Fevereiro de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de Marmitex para os Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que estão trabalhando na Linha de Frente no Centro do Covid, a aquisição se faz necessária para atender a Secretaria Municipal de Saúde, mediante o valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 006/2021, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 16 de fevereiro de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal