RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N° 016/2021
18 de Fevereiro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
1) DO OBJETO: Contratação Emergencial de Empresa para a Execução, sob o Regime de Empreitada por Preço Global, dos Serviços necessários para a Reconstrução de Ponte de Madeira do Rio Triste, localizada na rodovia 351, no Distrito do Marzagão, Rosário Oeste/MT. 2) JUSTIFICATIVA: Considerando que a ponte destruída é o único acesso do Distrito do Marzagão, e que se não for consertada o mais breve possível poderá acarretar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas e veículos que trafegam pelo Distrito; 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:
| Objeto | Contratação Emergencial de Empresa para a Execução, sob o Regime de Empreitada por Preço Global, dos Serviços necessários para a Reconstrução de Ponte de Madeira do Rio Triste, localizada na rodovia 351, no Distrito do Marzagão, Rosário Oeste/MT. |
| Contratada | LAUDICEIA CONSTRUTORA, R. Boa Esperança, s/n°, Bairro Centro, CEP 78.175-000 – Poconé/MT, CNPJ: 33.654.575/0001-87. |
| Valor Global | R$ 55.470,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93 |
| Dispensa de Licitação | 016/2021 |
| Vigência | 180 (cento e oitenta) dias |
| Forma de Pagamento | Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal.. |
| Dotação | 0345-08.001.26.782.0026.1068.339039000000 |
Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Rosário Oeste/MT, 16 de fevereiro de 2021.
ALEX STEVES BERTO
Prefeito Municipal