DECRETO MUNICIPAL Nº 3023 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇAO DE RISCO DE CONTAMINAÇAO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID - 19), A SEREM ADOTADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JURUENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VIII do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012,

CONSIDERANDO, o reconhecimento de pandemia pela organização mundial de saúde, em virtude de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente novo Coronavírus – SARS-CoV-2, que constitui desastre biológico tipificado pela codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), com o n.º 1.5.1.1.0, nível três, Emergências em Saúde Pública, nos termos da IN/MI n.º 02/16;

CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentação, o Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (2019-nCoV), responsável pelo surto de 2019, regulamentada pela Portaria do Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março 2020;

CONSIDERANDO, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal Nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO, a deliberação do Centro de Operações de Emergência em Saúde, que recomendou a tomada de medidas urgentes e necessárias para o enfrentamento da pandemia, com o objetivo de evitar o risco de contágio;

CONSIDERANDO, que a Portaria GM 454, de 20 de março de 2020, da União declarou em todo território Nacional, o estado de transmissão comunitária da doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2;

CONSIDERANDO, que a Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação do novo Coronavírus, causador da doença denominada COVID-19, caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO, o Decreto Estadual nº 522 de 12 de Junho de 2020, que instituiu a classificação de risco e dispões sobre diretrizes gerais das medidas restritivas para prevenir a disseminação do COVID;

CONSIDERANDO, que as ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, pelo respeito à Intimidade e à vida privada e pela necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas imediatas, visando a contenção da propagação do novo Coronavírus e objetivando a proteção da coletividade; e

CONSIDERANDO, o Decreto Estadual de Nº 419 de 20 de março de 2020 que dispõe sobre medidas temporárias restritivas ás atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO, Portaria Ministerial Conjunta Nº 20, de 18 de junho de 2020 que estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100581/2020-51);

CONSIDERANDO, o Decreto Estadual nº 783 de 15 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas para enfretamento do novo Coronavírus, e a obrigação dos munícipios em adotarem medidas estabelecidas nesse decreto;

CONSIDERANDO, o aumento expressivo nos números de casos de COVID-19 no âmbito do munícipio de Juruena;

CONSIDERANDO a lotação dos leitos de enfermarias destinados a internação de pacientes com COVID no âmbito do munícipio;

CONSIDERANDO, a notoriedade pública a respeito da lotação das Unidades de Terapia Intensiva e leitos hospitalares designados para atendimento ao COVID;

CONSIDERANDO os recentes óbitos de pessoas em decorrência de haver contraído o Coronavírus em Juruena-MT;

DECRETA:

DO SERVIÇO PÚBLICO E DOS SERVIDORES

Art. 1º. Está suspenso o atendimento em Órgãos Públicos Municipais durante o período de 16/02/2021 à 02/03/2021, exceto quantos aos órgãos ligados a Secretaria De Saúde e os de caráter essenciais e imprescindíveis.

Parágrafo único. Durante o período descrito no caput, a Prefeitura Municipal e demais órgão administrativos do munícipio, exceto os ligados a secretaria de saúde e os de caráter essenciais e imprescindíveis, funcionará apenas em regime interno dás 07:00 h às 13:00h, para atender a demanda urgente do município ressalvando as disposições dos art. 3º a 5º em que os secretários poderão estabelecer horários diversos.

Art. 2º. Durante o período descrito no artigo 1º, o trabalho interno será exercido apenas pelo número de servidores que se fizerem necessário a atender a demanda urgente do munícipio, sendo concedida férias e/ou licenças prêmios aos demais servidores, exceto aqueles que estejam realizando o trabalho em regime home office.

Parágrafo Primeiro. As questões referentes a concessão de férias/licença prémio, trabalho home office serão discutidas diretamente com o respectivo secretário ou superior hierárquico.

Parágrafo Segundo. Os servidores que não fizerem jus a concessão de férias e/ou licença prêmio, terão o período aquisitivo antecipado.

Art. 3º. A Secretaria de Assistência Social e demais órgão ligados a essa pasta, atenderão via telefone, ocorrendo o atendimento presencial apenas excepcionalmente, respeitando todas as medidas de higienização e prevenção da disseminação do vírus, prevista no art. 9º desse Decreto.

Art. 4º. A Secretaria de Educação funcionará de forma diversa, de maneira a ser determinada pela secretária, a atender as peculiaridades da Pasta.

Art. 5º. A Secretaria de Obras funcionará de forma diversa, respeitando as disposições do art. 9º desse decreto.

Art. 6º. Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo, remanejar servidores públicos, em caráter excepcional, bem como determinar a revogação de férias e licenças prêmio já concedida a servidores para atender a demanda quanto ao COVID-19.

DA POPULAÇÃO EM GERAL

Art. 7° O consumo de bebidas alcoólicas está proibido enquanto vigente este Decreto Municipal, em espaços de uso público, coletivos, áreas comuns de condomínios e quaisquer estabelecimentos comerciais.

Art. 8° Para a população em geralficam determinada a adoção das seguintes medidas não farmacológicas de:

I. Evitar circulação de pessoas pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definição do Ministério da Saúde; II. Isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de COVID-19, em caráter obrigatório, por prescrição médica, pelos prazos definidos em protocolos; III. Quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para de COVID-19 e de daqueles que com ele tiveram contato, em caráter obrigatório, por prescrição médica. Paragrafo Único ......

Art. 9° Os órgãos públicos e estabelecimentos privados que estiverem autorizados a funcionarem, deverão observar as seguintes medidas sanitárias:

I. Disponibilizar, em estabelecimentos públicos e privados, locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%; II. Ampliar, em estabelecimentos públicos e privados, a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, calculadoras, caixas registradoras, máquinas de cartão, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, e outros; III. Evitar a realização presencial de reuniões de trabalho e priorizar a realização de atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas; IV. Controlar o acesso de pessoas em estabelecimentos públicos e privados de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, sinalizadas por barreiras físicas e visuais; V. Vedar o acesso a estabelecimentos públicos e privados de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal; VI. Manter boas condições de higiene respiratória no ambiente de trabalho mantendo portas e janelas abertas sempre que possível, ou renovar o ar do ambiente, fazer limpeza diária e troca dos filtros de ar no mínimo uma vez por mês, usando pastilhas adequadas para higienização nas bandejas do aparelho; VII. Adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar para os profissionais pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definido pelo Ministério da Saúde; VIII. Observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência em saúde pública; IX. Promover a etiqueta respiratória entre usuários e colaboradores (tossir ou espirrar sobre a parte interna do cotovelo, entre outras), com cartazes, imagens e/ou áudios informativos; X. Quando constatado sintomas gripais do consumidor, empregado, colaborador, terceirizado e prestador de serviço, deverão ser impedidos a sua entrada no estabelecimento, orientando-o a dirigir-se ao sistema de saúde.

DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA EM GERAL

Art.10. Os comércios em geral e indústrias poderão exercer suas atividades até as 20 horas, devendo adotar as seguintes medidas:

I. Designar obrigatoriamente colaborador para aplicação de álcool em gel, ou qualquer outro produto de desinfecção aprovado pelo Ministério da Saúde, bem como, a fiscalização das pessoas presentes no estabelecimento quanto ao uso correto e obrigatório das máscaras; II. Evitar atividades promocionais que possam causar aglomerações; III. Garantir a saúde e segurança, física e psicológica, dos trabalhadores e o funcionamento adequado das unidades laborais, tendo em vista a contenção do contágio do novo Coronavírus nos ambientes de trabalho. IV. Fiscalizar o distanciamento dos clientes e colaboradores dentro do estabelecimento. V. Demarcarem no piso em caso de filas o distanciamento de pelo menos 1,5 m.

DOS SETORES DE ALIMENTAÇÃO.

Art.11. Independente da classificação de risco prevista no Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020, fica autorizada as atividades em bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias/açaís, pastelarias, padarias e congêneres, APENAS ATÉ AS 20:00 HORAS, dentro do limite de público sentado, respeitando a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre as mesas/assentos.

Parágrafo Único. Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos estabelecimentos prescrito no caput. consoante o art. 7º do presente Decreto.

Art.12. Os estabelecimentos referidos no Art.11, deverão adotar os seguintes requisitos sanitários:

I. Priorizar os serviços de entrega em domicílio, pronta entrega em veículos e retirada do produto no local, como forma de evitar o contato social no estabelecimento; II. Dar preferência ao uso de talheres e copos descartáveis e substituição de bandejas por materiais descartáveis; III. Reforçar a higienização de mesas e cadeiras, evitar permanência de objetos na mesa e aumentar a higienização dos cardápios (os cardápios deverão ser revestidos de material que possibilite a higienização), com limpeza por fricção, evitando jatos; IV. Em caso de tosse/espirro descartar imediatamente qualquer alimento que tenha sido exposto, deixar o ambiente ventilar e limpar as superfícies que possam ter sido afetadas; V. Higienizar as mercadorias, produtos e materiais que entram no estabelecimento; VI. O serviço de música deve ser somente para som ambiente, sendo proibidos danças e outros movimentos que envolvam contato de pessoas; Art. 13. Após as 20 horas, os estabelecimentos descritos no artigo 11 deverão funcionar apenas em regime de tele entrega ou retirada de pedido, sendo proibido o consumo no estabelecimento.

CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS/ODONTOLÓGICO-ESTÉTICOS/SALÕES DE BELEZA EM GERAL

Art. 14. Os Consultórios odontológicos, clínicas de estéticas, salões de cabelereiros e congêneres, deverão atender todos os requisitos apresentados no item "Condições Gerais para funcionamento das atividades, baseado nas recomendações da OMS".

Art. 15. Receber os clientes exclusivamente mediante agendamento, promovendo a higienização dos equipamentos entre um atendimento e outro.

DOS EVENTOS, ESPORTES E LAZER.

Art.16. Ficam vedadas as concessões de licenças ou alvarás para a realização de eventos, festas, competições esportivas de quaisquer modalidades, eventos em casas noturnas, em ambientes públicos ou particulares a fim de se evitar a aglomeração de pessoas.

Art. 17 Os parques, pista caminhada e áreas públicas municipal somente poderão ser utilizadas para fins de prática de atividades físicas, obedecendo às restrições estabelecidas de distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, ficando vedado o acesso sem o uso de máscara de proteção facial, ainda que artesanal, pelos usuários.

Parágrafo Único. Fica vedada a utilização de praças, praias, e outros locais públicos para atividade diversa da prática de atividade física individual.

Art. 18. A prainha do rio Juruena será fechada, durante o período estabelecido no art. 1º somente sendo permitido acesso dos moradores do local e familiares desses.

DAS ACADEMIAS

Art. 19. As academias em locais fechados poderão funcionarcondicionado ao cumprimento das seguintes normas sanitárias de:

I. Distanciamento de equipamentos em pelo menos 1,5 m II. Limite máximo de 8 pessoas por hora. III. Utilização de material para desinfecção dos aparelhos de forma individualizada. IV. Uso correto de máscaras durante a presença no estabelecimento. V. A disponibilização de álcool em gel 70% para os clientes na entrada e durante a troca de aparelho.

DAS IGREJAS, CULTOS RELIGIOSOS E AFINS.

Art. 20. Exercício das atividades de cunho religioso somente poderá ser realizada até as 20 horas, condicionado à adoção, pelos responsáveis, das seguintes medidas:

I. Disponibilização de local e produtos para higienização de mãos; II. Distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas, exceto as pessoas que possua a mesma residência; III. Incentivar que pessoas acima de 60 anos de idade e/ou com doenças pré-existentes consideradas de risco não participem dos cultos presencias; IV. Suspensão de qualquer contato físico entre as pessoas; V. Suspensão da entrada de pessoas sem máscara de proteção facial; VI. Suspensão da entrada de pessoas, quando ultrapassada em 50% (cinquenta por cento) a capacidade máxima do estabelecimento religioso; VII. Nos dias em que funcionar, deve haver o fechamento para limpeza de todos os espaços, entre cada celebração; VIII. Liberar a saída de água nos bebedouros somente para o uso de garrafas próprias e/ou copos descartáveis, com lixeiras fechadas para o descarte; IX. Funcionar com portas e janelas abertas, evitando centrais de ar refrigeradas, não utilizar aparelhos de climatização (espirram jatos d'água).

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

Art. 21. A fiscalização do cumprimento deste decreto será responsabilidade dos agentes públicos municipais dotados de poder de polícia administrativa, tais como servidores da vigilância sanitária, fiscais de tributos e de posturas e edificações.

Parágrafo único. Os órgãos e entidades municipais poderão, conforme a necessidade, solicitar a cooperação da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros.

Art. 22 A atuação da Fiscalização Municipal se pautará na seguinte conduta diante dos estabelecimentos que não cumprirem com as disposições de posturas e sanitárias de combate à propagação do novo Coronavírus prevista nos atos normativos Municipal, Estadual e Federal:

I. Advertência; II. Multa de 75 (setenta e cinco) UPFMs (Unidade Padrão Fiscal do Município) em caso de não atendida à penalidade de Advertência; III. Multa de 85 (oitenta e cinco) UPFMs (Unidade Padrão Fiscal do Município) em caso de segunda autuação; IV. Multa de 110 (cento e dez) UPFMs (Unidade Padrão Fiscal do Município) em Caso de terceira autuação; V. Interdição do estabelecimento pelo período estabelecido no art. 1º, em caso de desrespeito a advertência; VI. Suspensão do Alvará de Licença, Localização e Funcionamento. Parágrafo Primeiro. O descumprimento das normas aqui dispostas configura infração ao Código Sanitário Municipal Lei N° 1087/2015 e à Lei Federal Nº 6.437/1977.

Parágrafo Segundo. Em caso de aplicação de penalidade, a Fiscalização Municipal expedirá relatório circunstanciado, procedendo a seu encaminhamento à Promotoria de Justiça para verificação da hipótese de incidência do crime previsto no art. 267 e 268 do Código Penal.

Parágrafo Terceiro. As disposições previstas nos incisos I a IV do caput poderão serem aplicadas concomitantemente com as disposições dos incisos V e VI.

Parágrafo Quarto. As disposições do inciso VI serão aplicadas quando verificar que estabelecimento não adequou as normas determinadas por esse decreto, até que haja a adequação.

Art. 23. As pessoas físicas que não cumprirem com as disposições desse decreto e das legislações estaduais e federais quanto as normas sanitárias de combate à propagação do novo Coronavírus estarão sujeitos as seguintes penalidades, além das responsabilidades cíveis e criminais previstas no art. 268 do Código Penal.

I . Advertência; II. Multa de 5 (cinco) UPFMs (Unidade Padrão Fiscal do Município) em caso de não atendida à penalidade de Advertência; III. Multa de 10 (dez) UPFMs (Unidade Padrão Fiscal do Município) em caso de segunda autuação;

Art. 24. Esse decreto terá validade pelo período de 15 dias, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado.

Art. 25. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou fixação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena-MT, 16 de Fevereiro de 2021.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal

PATRÍCIA DE OLIVEIRA MOREIRA

Secretária Municipal de Saúde