TERMO DE CANCELAMENTO DA ARP Nº 178/2020 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 47/2020.
17 de Fevereiro de 2021
TERMO DE CANCELAMENTO DA ARP Nº 178/2020 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 47/2020.
OBJETO: OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO E EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MAQUINAS E SERVIÇOS DE DIÁRIAS DE CAMINHÃO PIPA, TOCO E BASCULANTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DIAMANTINO-MT.”
O Prefeito Municipal, em respeito aos princípios gerais de direito público e em conformidade às prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, procede, em nome do Município de Diamantino-MT, em defesa do interesse público.
Em conformidade a Cláusula Décima Segunda da referida ARP,
“A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
(...) F - por razões de interesse público (...);
Parágrafo Primeiro — Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.”
Considerando que não há interesse da Administração na continuidade da referida Prestação de Serviço.
Diamantino, 12 de fevereiro de 2021.
ALFREDO DE ARAÚJO GRANJA FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDSON DA COSTA LUBE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
MANOEL LOUREIRO NETO - PREFEITO MUNICIPAL