PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE UMA MACA RETRÁTIL MRS51 VERSÁTIL ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES ATENDENDO ASSIM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA – MT, conforme Termo de Referencia. EMPRESA: REAL PRODUTOS HOSPITALRES E ORTOPÉDICOS –LTDA, CNJP nº 22.346.491/0001-60, representada pela Srª Marciele Gibbert Raizer, portadora do CPF n° 044.985.309-85 e Portadora da Cédula de Identidade RG nº 8.349723-8 SESP/PR. VALOR: R$ 3.530,00 (Três mil quinhentos e trinta reais). PRAZO DE ENTREGA: Até 15 (Quinze) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de Fevereiro de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- Prefeito Municipal