ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2020.
18 de Fevereiro de 2021
ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2020.
REALIZADA EM 11/02/2021 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.
As dezenove horas e quinze minutos, do dia onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Sr. Júlio Cesar dos Santos, primeira Dama e Secretária de Assistência Social Sra.Karyne Scorsatto Hory, Secretário de Educação Sr. Fábio Germano, Secretário de Administração Sr. José Roberto, Secretária de Saúde e vice-prefeita Sra. Fabiana Pessoa e Secretário de Urbanismo Sr. Cleiton Inácio da Silva, o Presidente da Câmara de Vereadores Sr. Leilson Feitosa, juntamente com vários vereadores, e razoável participação popular, resguardados o distanciamento social, por conta da pandemia. Os convites para assistirem a prestação de contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre/2020 e ao Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre/2020, foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores em geral, e endereçado à Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca local, ao Ministério Público. Inicialmente, o Sr. Sidney Oribes, agradeceu a presença de todos os presentes e repassou o microfone para os cumprimentos do Prefeito Municipal, Sr. Júlio Cesar, o qual agradeceu a presença e deu as boas-vindas e repassou o microfone à vice-prefeita e Secretária de Saúde, Sra. Fabiana Pessoa, a qual iniciou a apresentação das informações da Secretaria de Saúde, que falou que na tarde desta quinta-feira, reuniu-se com o Conselho Municipal de Saúde e fez a prestação de contas da saúde do 3º quadrimestre e os agradeceu pela aprovação por unanimidade.Na sequência, apresentou os números de servidores que atuam no setor de saúde municipal, sendo: servidores efetivos, 58; servidores contratados, 35; comissionados, 04; prestadores de serviços, 02; bolsistas, 02, perfazendo um total de 101 colaboradores da saúde municipal. Falou ainda que, no terceiro quadrimestre tiveram na Atenção Básica em Saúde os seguintes procedimentos: Enfermagem, 16.557; Médicos, 8.910; Técnico em enfermagens, 17.756; odontólogos, 1.713 e atendimentos de ACS, 8.053; vigilância sanitária, 3.176; vigilância ambiental, 7.180; fisioterapia, 3.962; assistente social, 315; 129; atendimento de prótese dentárias, 80. Na Média e Alta Complexidade: Exames Laboratoriais, 7.130; Radiologias, 893; Procedimentos hospitalares, 11.124; emergências, 76; internações, 137; Central de Regulação: setembro, 158; outubro, 168; novembro, 205; dezembro, 239, perfazendo um total de 770 regulações. Despesas empenhadas no período R$ 4.160.513,38 (-) anulações R$ 68.730,49; liquidações R$ 4.043.101,89, pagamentos R$ 4.008.658,97, restos a pagar entre processados e não processados R$ 83.096,92, perfazendo um total de aplicação em saúde com recursos próprios de 15,08%. Além de cumprir o limite mínimo constitucional, ainda saldou na conta do FMS (recursos próprios) R$ 350.469,01, na conta de custeio o saldo financeiro de R$ 439.002,93 e de investimentos R$ 482.110,98, além de outros pequenos saldos vinculados, apresentados aos presentes. Na sequencia a Secretária fez apresentação de várias fotografias ilustrativas das entregas de bens e produtos de consumo para implementação e melhoria de atendimento do hospital e das unidades básicas de saúde. Apresentou ainda, a prestação de contas dos recursos do COVID-19, dos recursos recebidos: março R$ 19.958,00, oriundos da Portaria nº 480 de 23/03/2020; abril R$ 32.865,03, oriundos da Portaria nº 774 de 09/04/2020; julho, R$ 300.000,00, oriundos da Portaria nº 1.666 de 01/07/2020; agosto, R$ 1.109.856,01, oriundos da Portaria 1.666 de 01/07/2020; agosto, R$ 26.542,00, oriundos da Portaria nº 1.857/2020; recursos recebidos oriundos da Portaria nº 2.405, R$ 19.920,00; recursos recebidos oriundos da Portaria nº 2.358, R$ 36.000,00 (monitoramento de casos); recursos recebidos oriundos da Portaria nº 2.516, R$ 31.774,47; recursos recebidos oriundos da Portaria nº 3.008, R$ 3.862,00 (odontologia); recursos recebidos oriundos da Portaria nº 2.994, R$ 14.250,00 e recursos recebidos oriundos da Portaria nº 2.222, R$ 14.935,00 (pré-natal); Recursos oriundos da Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020, R$ 49.902,74, total do recebimento dos recursos relacionados a COVID-19 durante o exercício de 2020 R$ 1.659.865,25.Na sequência a Secretária apresentou detalhadamente todas as despesas realizadas com os respectivos valores totalizando R$ 1.585.256,01 liquidados e pagos no exercício de 2020. Ainda apresentou último boletim epidemiológico com os seguintes dados: Casos confirmados: 457; Casos ativos: 88; Casos recuperados: 367; Casos suspeitos: 22; internados em enfermaria: 02; óbitos: 02; quantidade de teste rápido realizado: 548; quantidade de exames RT-PCR: 1.235; quantidade de vacinas recebidas: 108, e a seguir a relação dos vacinados no município. Na sequência a secretária agradeceu aos presentes, devolveu a palavra ao Assessor Contábil, Sr. Sidney Oribes para a continuação da apresentação dos dados contábeis, que falando aos presentes, iniciou com a argumentação da necessidade das audiências públicas e da legislação pertinente que obriga os gestores a disponibilizar essas reuniões e ainda torná-las públicas para o conhecimento da sociedade local.Iniciou a apresentação relatando sobre o orçamento, cujo montante da receita estimada atualizada com as devidas suplementações foi de R$ 44.509.127,67, receita arrecadada R$ 50.365.917,60, dessa forma, apresentou um excesso de arrecadação de R$ 5.856.789,93. Despesa Fixada 2020R$ 37.441.000,00, mais o montante de R$ 1.159.000,00 em Reserva de contingência, perfaz a despesas fixada em R$ 38.600.000,00, cujo suplementação pelo Superávit Financeiro do exercício de 2019R$ 3.864.262,71, adicionado às suplementações por excesso de arrecadação R$ 8.697.388,53, perfaz uma despesa atualizada fixada no montante de R$ 50.002.651,24.O montante da despesa empenhada foi de R$ 46.073.296,03; despesa liquidada R$ 43.356.947,12, e despesas pagas R$ 43.227.572,49, perfazendo o montante de Restos a Pagar não processado R$ 2.716.348,91 e restos a pagar processados R$ 129.374,63. Com as informações acima prestadas, ficou configurado um Superávit Orçamentário R$ 4.292.621,57 e um Superávit Financeiro/2020 R$ 7.138.345,11. Quanto ao montante das despesas intra-orçamentária, ficaram assim distribuídas Despesa Fixada R$ 1.494.000,00; Despesa Empenhada R$ 1.373.956,22 e Despesa Liquidada e Paga R$ 1.373.956,22 diretamente ao PREVIAP. O montante de duodécimo repassados à Câmara de Vereadores totalizaram R$ 1.600.000,00 e desse montante R$160.396,52 foi restituído ao município em forma de devolução por interferência financeira. Na sequência o apresentador, demonstrou as maiores receitas próprias do município totalizando o valor oriundos de Impostos e contribuições R$ 2.708.027,56. Ainda, detalhou as transferências da União, totalizando R$ 19.165.867,37; receitas do estado totalizando o valor de R$ 17.428.428,60. Concluindo com a soma da Receita Corrente Liquida R$ 41.271.992,29, valor esse utilizado para várias informações contábeis do município, dentre elas, o cálculo dos limites da Dívida Consolidada e gastos com pessoal e encargos. As receitas de capital oriundas de recursos da união, foram apresentadas detalhadamente uma a uma e perfaz o montante de R$ 4.595.260,74, os recursos de Transferência de capital do estado, perfaz o montante de R4 258.000,00, ainda, operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1.169.500,00, perfazendo as receitas de capital em R$ 6.022.760,74. Em seguida apresentou os gastos com pessoal e encargos R$ 17.309.153,30, perfazendo o percentual de 41,94%. Detalhou ainda, a base de cálculo dos impostos e transferências de R$ 23.727.607,22para gastos em saúde e educação, sendo os gastos mínimos de:Saúde 15% 3.559.141,08 e Educação 25% R$ 5.931.901,81, os quais obtiveram os seguintes desempenhos: Saúde R$ 3.578.123,17, totalizando 15,08% e Educação, cujo gasto total foi de R$ 6.685.011,19, representou 26,23%, todos atenderam aos limites constitucionais. Todavia, o gasto mínimo com educação 60% não atingiu em função das ausências escolares e a contratação mínima de professores substitutos. Do montante recebido de Fundeb, somente R$ 3.032.324,19, foram gastos com pessoal do magistério, totalizando o 58,27%. Em relação as metas fiscais foram apresentadas os seguintes valores, para conhecimento dos presentes: Receita Primária Total R$ 47.655.590,25; Despesas Primárias Pagas R$ 41.813.023,68; Restos a Pagar Processados Pagos R$ 399.390,04; Restos a Pagar Não Processados Pagos R$ 568.923,91, perfazendo o montante do Resultado Primário em 2020R$ 4.874.252,65, cuja meta do Resultado Primário 2020R$ 2.799.000,00. Ainda, as Metas Fiscais que tratam do Resultado Nominal: Receita Total R$ 47.655.590,25; Receitas de Aplicações Financeiras R$ 176.322,19; Despesas Primárias Pagas R$ 41.813.023,68; Restos a Pagar Processados Pagos R$ 399.390,04; Restos a Pagar Não Processados Pagos R$ 568.923,91, perfazendo um Resultado Nominal Em 2020R$ 5.050.574,84, cuja meta do Resultado Nominal 2020R$ 2.186.942,15. Chegando ao final da apresentação o Sr. Sidney Oribes, abriu a palavra aos presentes como não houve qualquer manifestação, repassou ao prefeito Júlio Cesar para suas considerações finais, o qual elogiou os presentes e insistiu para que participem sempre dos eventos de audiência pública, para conhecerem e debaterem os investimentos do município. Agradeceu, por fim, a presença de todos, especialmente dos vereadores presentes e, aos secretários e as 20:35hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Maria Elicielma Matias Castro________________________lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.