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Pref. Poxoréu

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 001/2021 e autorizo a contratação direta da empresa STA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ n°: 39.742.550/0001-11, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO EM PROCESSO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS INFORMATIZADAS, LEVANTAMENTOS SITUACIONAIS DO SISTEMA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E DOS PLANOS DE AÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE CONTROLE INTERNO, COM OBJETIVO DE TRABALHAR NA REGULARIZAÇÃO DE CERTIDÕES RELATIVAS AS PRESTAÇÕES DE CONTAS EM ATRASO E APRESENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO PARA REGULARIZAÇÃO DAS NORMATIVAS DE CONTROLE EXIGIDAS PELO TCE-MT, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso XIII do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.

Poxoréu-MT, 17 de Fevereiro de 2021.

NELSON ANTÔNIO PAIM

PREFEITO MUNICIPAL