COVID-19: DECRETO Nº 3.559 DE 17 FEVEREIRO DE 2021
18 de Fevereiro de 2021
DECRETO Nº 3.559 DE 17 FEVEREIRO DE 2021
“Altera o Decreto nº 3.548 de 29 de janeiro de 2021, promovendo alterações nas Medidas Preventivas referente ao coronavírus – COVID –19, restringindo a venda e consumo de bebidas alcoólicas”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o aumento na quantidade de casos ativos de contaminação pelo COVID-19 em nosso Município e em todo o Estado do Mato Grosso;
Considerando o Decreto Estadual nº 783 de 15 de janeiro de 2021;
Considerando o aumento dos casos de COVID – 19 junto aos municípios vizinhos;
CONSIDERANDO que a população dos municípios vizinhos encontram-se deslocando para nosso município;
DECRETA
Art. 1º - Fica acrescido o art. 1º-A no Decreto nº 3.548 de 29 de janeiro de 2021, o qual passa a vigorar nos seguintes termos:
“Art. 1º-A . Fica proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas a partir das 21:00 h (vinte e uma horas) junto a todo e qualquer estabelecimento situado no município.”
Art. 2º. .Mantem-se os demais dispositivos do Decreto nº 3.548/2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art.4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 17 de fevereiro de 2.021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal