CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
18 de Fevereiro de 2021
Novo Horizonte do Norte/MT, Lei n°.: 1054 de 20 de maio de 2014.
RESOLUÇÃO Nº. 01/2021 - CMAS.
“Dispõe a Reprogramação dos Saldos de 2020 para 2021 das contas Federais, Estaduais e Municipais.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte, em reunião ordinária no dia 11 de fevereiro de 2021, registrada em Ata nº 01/2021, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 1054/2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Reprogramar os saldos dos Recursos Federais, Estaduais e municipais recebidos em 2020 para implementação e estruturação e execução das ações e dos serviços socioassistenciais do CRAS.
Art. 2º - Aprovar a Reprogramação dos saldos dos recursos das portarias 369/2020 de ações para EPIs e Acolhimento e da 378/2020 do recurso extraordinário como incremento temporário ações de combate ao covid19.
Art. 3º - Aprovar a utilização do Saldo do Incremento Temporário de ações de combate ao covid19 da portaria 378/2020 para aquisição de um veiculo para uso das ações do CRAS, respeitando a portaria 2600/2018 MOB-SUAS.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Horizonte do Norte, 15 de fevereiro de 2021.
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Clarice Rezer
Presidente do CMAS
SALDOS A REPROGRAMAR DOS PROGRAMAS SOCIAIS FEDERAIS E COFINANCIAMENTO ESTADUAL
2020 PARA 2021
| BLOCO PSB | Valor mês/ 12/2020 | Saldo a Reprogramar | Ação da Reprogramação |
| Proteção Social Básica SCFV/PAIF Incremento Temporário para Ações de Combate ao COVID-19 | 2020 variou de valor devido aos incrementos de covid19 e parcelas dos serviços em atrasos Conta: 13509-7 | SCFV 121.177,44 | SCFV (serviço de convivência e fortalecimento de vinculo) Ø Atender o SCFV de forma coletiva com materiais de expediente; de consumo, Serviços de terceiros, Cursos, ações Socioeducativas, adequação do CRAS e espaços Socioeducativos, compra de materiais permanentes para uso do/no CRAS e outros PAIF (Programa de Atenção Integral a Família) Ø Atender ações Socioeducativas com família, individual ou coletiva com: Materiais de expediente; de consumo, Serviços de terceiros, adequação de espaço para atividades e outros. Portarias Covid19 Ø 64 de 30 de abril de 2020- adesão ao repasse financeiro emergencial para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede. Ø 100 de 14 de julho de 2020 – Recomendação para o funcionamento da Proteção Social Básica, assegurando à oferta de atendimento a população nos diferentes cenários epidemiológico da pandemia causada pelo Covid19;378 de 07 de maio de 2020 – repasse do recurso extraordinário de financiamento federal da assistência para incremento temporário das ações de serviços socioassistenciais; |
| Saldo a Reprogramar | 121.177,44 | ||
| BLOCO DA GESTÃO DO SUAS | Valor mês/ 12/2020 | Saldo a Reprogramar | Ação da Reprogramação |
| GBF/FNAS GSUAS/FNAS | 1.430,00 Conta: 13505-4 000,00 Conta: 13507-0 | 8.763,48 136,29 | Índice de gestão descentralizada do Bolsa Família e do sistema único de assistência social para atendimento do CRAS, Recursos permanentes, Capacitações, Cursos de geração de renda, Diárias para viagem a cursos, Serviços de terceiros, Campanhas sociais com famílias inclusas no cadastro único / bolsa família e outros. |
| TOTAL GERAL DO BLOCO DA GESTÃO PBF/SUAS | 8.899,77 | ||
| FUPIS | 00 Conta:8036-5 | 912,37 | Fundo Municipal de investimento social, Material permanente, e que dá idéia de investimento social, curso, capacitação, etc. |
| CO FINANCIAMENTO ESTADUAL | 28.890,00/ano Conta: 13378-7 | 19.538,25 | Proteção social básica da assistência e proteção especial. |
| COVID MUNICIPAIS LEI 173/2020 | Conta: 14.767-2 7.176,51 | 8.704,52 | Segurança de oferta de ações de atendimento a população com cesta básica em tempos de pandemia |
| Saldo | 29.155,14 | ||
| COVID EPI PORTARIA 369/2020 Recursos Emergenciais do SUAS | Conta: 14.654-4 2.100,00 | 2.102,49 | Aumentar a capacidade de resposta do SUAS no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente do COVID-19 com compras de equipamentos de segurança |
| COVID AÇÕES PORTARIA 369/2020 Recursos Emergenciais do SUAS | Conta: 14.653-6 2.400,00 | 2.402,53 | Atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente do COVID-19 atendendo ações de abrigamento, garantindo segurança aos indivíduos e suas famílias; |
| Saldo | 4.505,02 | ||
| TOTAL GERAL DOS SALDOS A REPROGRAMAR | 163.737,37 |
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Luciara Schuck Neves