DECRETO Nº 531, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
18 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB mediante alteração no Decreto nº 272/2019 e dá outras providências.
O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e amparadas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de substituição de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a composição prevista no Decreto nº 272, de 1º de agosto de 2019, para substituição de membro titular representante dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Públicas, nomeando a Srª Jessica Cristina Vollbrecht, em substituição à Srª Elida Luciene Carvalho, permanecendo inalterada a representação dos demais órgãos e entidades.
Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, o item Titular, do inciso VI, do art. 1º, do Decreto nº 272/2019, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
VI - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS:
Titular: Jessica Cristina Vollbrecht
CPF: 046.319.331-86
RG: 1989450-3 SSP/MT
Endereço: Rua Afonso Pena, nº 680 - Centro - Cláudia/MT
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em 12 de fevereiro de 2021.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal