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Pref. Cláudia

Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB mediante alteração no Decreto nº 272/2019 e dá outras providências.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e amparadas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando a necessidade de substituição de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição prevista no Decreto nº 272, de 1º de agosto de 2019, para substituição de membro titular representante dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Públicas, nomeando a Srª Jessica Cristina Vollbrecht, em substituição à Srª Elida Luciene Carvalho, permanecendo inalterada a representação dos demais órgãos e entidades.

Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, o item Titular, do inciso VI, do art. 1º, do Decreto nº 272/2019, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

VI - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS:

Titular: Jessica Cristina Vollbrecht

CPF: 046.319.331-86

RG: 1989450-3 SSP/MT

Endereço: Rua Afonso Pena, nº 680 - Centro - Cláudia/MT

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 12 de fevereiro de 2021.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal