PORTARIA Nº. 0183/2021

DATA: 03 DE FEVEREIRO DE 2021

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 38, §1º da Lei Complementar nº. 018/2008. (Estatuto do Magistério.)

RESOLVE:

ART. 1º. CONCEDER, a servidora REGINA SILVA NEVES, portadora da Cédula de Identidade portadora do RG nº. 123.935.499-9 SSP/MA e CPF nº 999.837.023-04, efetiva no cargo Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para responder pelo cargo de ASSESSORA PEDAGÓGICA EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

ART. 2º. Fica concedido 30%(Trinta por cento) de F.G (Função Gratificada) sobre o seu vencimento básico à Servidora nomeada no Artigo anterior a título de Gratificação de Função sobre o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva.

ART. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ART.4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 03 de fevereiro de 2021.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração