DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando, Lei Municipal n° 132/2001, Seção II Art. 133.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao servidor (a) RONALDO DOS SANTOS RIBEIRO, brasileiro (a) nascido (a) em 10/11/1979, portador (a) do RG nº 46552291 PC/PA e do CPF nº 655.694.312-68, Servidor (a) público (a) EFETIVO no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, FÉRIAS referente aos períodos aquisitivos 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020 onde 10 dias serão convertidos em ABONO PECUNIÁRIO e 60 (sessenta) dias em gozo no intervalo de 21/02/2021 à 21/04/2021, com data prevista para retorno em 22/04/2021.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte-MT, 17 de fevereiro 2021.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal