SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 001/2020, ADESÃO AO PREGÃO PRESENCIAL N. 026/2019, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA CENTI SOLUÇÕES LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, aditivar o valor do contrato original com reajuste de R$ 2,21 %, para fornecimento de licença de direito de uso de software em plataforma única de gestão pública com módulos web, suporte técnico e manutenção, incluindo a implantação, a migração de dados, a customização, a parametrização e treinamento, para atender a demanda das Secretarias do Poder executivo Municipal, junto ao Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, com vigência no período de 01 janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Órgão 03 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

Unidade 01 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

2.008- Manutenção da Secretaria de Administração e Fazenda

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 30

R$ 184.530,24

CLÁUSULA TERCEIRA – O valor global deste termo Aditivo de Contrato é de R$ 184.530,24 (cento e oitenta e quatro mil quinhentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), que será pago, pelo CONTRATANTE à CONTRATADA até o décimo dia do mês subseqüente ao vencido, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços na forma prevista no contrato original. Conforme abaixo:

3.1. Licenciamento de uso de aplicativos

	Descrição dos Softwares	Meses	Valor mensal	Valor total	Quantidade de Usuários
1	Software de Orçamento e Planejamento LDO, PPA e LOA web	12	695,03	8.340,36	Ilimitados
2	Software de Contabilidade Pública web	12	3.040,75	36.489,00	Ilimitados
3	Software de Tesouraria web	12	868,79	10.425,48	Ilimitados
4	Software de Compra e Licitações web	12	2.171,96	26.063,52	Ilimitados
5	Software de Controle de Almoxarifado	12	608,15	7.297,80	Ilimitados
6	Software de Controle de Patrimônio	12	608,15	7.297,80	Ilimitados
7	Software de Controle de Frotas	12	608,15	7.297,80	Ilimitados
8	Software de Arrecadação Tributária e não Tributária web	12	2.606,36	31.276,32	Ilimitados
09	Software de Folha de Pagamento web	12	2.606,36	31.276,32	Ilimitados
10	Software de Recursos Humanos web	12	781,91	9.382,92	Ilimitados
11	Software de Portal Transparência web	12	781,91	9.382,92	Ilimitados
	VALOR TOTAL			184.530,24

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 04 de janeiro de 2021.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO

CONTRATANTE

CENTI SOLUÇÕES LTDA

CNPJ: 14.419.896/0001- 52

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _____________________________
Nome: NALICE M. NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT