QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 008/2019, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 002/2019, PROCESSO N. 016/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA L. RICARDO DE MAGALHÃES – IRELLI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar o valor do Contrato Original para prestação de serviços no fornecimento de licença de uso de software - tipo banco de preços via web site - “sistema traz valor”, com vigência no período de 01 janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 16.152,00 (dezesseis mil cento e cinqüenta e dois reais), que será pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA o valor mensal de R$ 1.346,00 (um mil trezentos quarenta e seis reais), mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente.

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Órgão 03 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

Unidade 01 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

2.008 - Manutenção da Secretaria de Administração e Fazenda

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Ficha: 30

R$ 16.152,00

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 04 de janeiro de 2021.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO

CONTRATANTE

L. RICARDO DE MAGALHÃES – IRELLI

CNPJ: n. 17.922.286/0001-65

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 .______________________________	2. ___________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA.
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SJ/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT