QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. 052/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 038/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E PEDRO RAMOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, aditivar o valor Contrato Original para locação de 02 imóveis urbanos localizados no Distrito de Santa Clara do Monte Cristo, com vigência no período de 01 janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

03 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

01 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

2.008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

FICHA: 29

R$ 17.444,52

CLÁUSULA TERCEIRA O valor Global do presente contrato é de R$ 17.444,52 (dezessete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), que será pago pelo LOCATÁRIO ao LOCADOR mensalmente o valor de R$ 1.453,71 (um mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e setenta e um centavos) pelo LOCATÁRIO ao LOCADOR, até o dia 15 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 04 de janeiro de 2021.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO

CONTRATANTE

PEDRO RAMOS

RG 0243342-7, SSP/MT

CPF 156.207.601-97

LOCADOR

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _____________________________
Nome:NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA.
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT