TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS NESSE MUNÍCIPIO.
Favorecidos:	SM GIUSTTI DE ARRUDA E CIA LTDA, CNPJ: 08.711.005/0001-34, Valor global do Contrato: R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 07/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 07/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 17 de Fevereiro de 2021.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal