1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 105 2020
18 de Fevereiro de 2021
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 105 2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE DUAS FAIXAS ELEVADAS EM NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA KAIKE GOMES DA SILVA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002980/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0114/2020– AS CLAUSULAS A SEGUIR
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002980/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0114/2020
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 84/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 105/2020 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Empresa contratada e parecer técnico Setor de engenharia constantes no Processo Administrativo n. 84/2020 de aditivação de prazo contrato nº 095/2021 referente ao objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção de duas faixas elevadas em Nossa Senhora do Livramento-MT,, conforme Planilha orçamentária, cronograma físico financeiro do setor de Engenharia, com a Empresa: Empresa: KAIKE GOMES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.524.143/0001-87, com sede a Rua D Quadra 28, nº 02 Bairro Santa Tereza município de Poconé/MT, CEP: 78175-000, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Kaike Gomes da Silva, portador da Carteira de Identidade 22059750 SSP/MT inscrito no CPF nº 046.760.671-43, residente e domiciliado na Rua D Quadra 28, nº 02 Bairro Santa Tereza município de Poconé/MT, CEP: 78175-000, decidem celebrar este termo aditivo de prazo.
| CLÁUSULA SEGUNDA – VIGENCIA CONTRATUAL |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 03 ( TRES) meses a partir do termino de vigência do contrato original em 23/01/2021
| CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. e 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 028/2021.
| CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 105/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 21 de Janeiro 2021
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
Empresa: KAIKE GOMES DA SILVA,
CNPJ sob o nº 35.524.143/0001-87,
Representada pelo Senhor Kaike Gomes da Silva,
RG: 22059750 SSP/MT e CPF nº 046.760.671-43