DELIBERAÇÃO

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro do presente ano, presentes os membros da comissão processante, designada pela Portaria Municipal nº. 068/2021 (presidente, secretário e membro), estes reuniram-se em caráter extraordinário acerca do reiteração do pedido de realização de audiência por videoconferência requerida pela defesa do Sr. Elias André de Lima Sanches.

Assim sendo, diante do petitório da defesa, entende-se esta comissão pertinente conferir o direito quanto a videoconferência aos patronos do Excipiente, visto que não residem no município de Gaúcha do Norte, podendo ingressar na audiência através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:mee...

Outrossim, quanto ao depoimento do excepto, testemunhas e excipiente, mantenha-se a forma presencial tendo em vista o baixo quantitativo de infectados no município, que na presente data encontra-se zerado:

Deste modo, sendo Excepto, Excipiente e testemunhas moradores do Município não assiste razão para a realização da audiência via videoconferência, visto que a grande maioria é frequentador do paço municipal, não justificando portando, a modalidade online.

Ademais, tem-se que todas as medidas sanitárias serão adotadas, como por exemplo distanciamento, uso de máscara, álcool em gel.

Portanto, mantém-se a realização da audiência para oitiva das testemunhas e depoimento das partes na modalidade presencial, conferindo aos patronos do Excipiente o acesso pelo link acima.

Outrossim, no que se reporta ao pedido apresentado atinente as testemunhas, cancela-se a oitiva das mesmas para que seja cumprido a formalidade legal e mantenha-se o depoimento do Excepto, na data ora designada 17/02/2021.

Desde já, fica designada nova data para a oitiva das testemunhas e depoimento do Excipiente para o dia 23/02/2021, às 7:30 horas na sala de reunião da prefeitura municipal.

Por fim, encaminhe-se a presente deliberação aos patronos do Excipiente no endereço eletrônico: samira.devasconcellos@gmail.com , mgattass_adv@hotmail.com .

Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que serve como termo de citação, intimação, e informação devendo ser expedida cópia da mesma para as diligências deliberadas anteriormente, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros da Comissão Processante.

Gaúcha do Norte-MT, 16 de fevereiro de 2021.

Michele Pancotte Dani Luis Guarienti

Presidente Secretário

Rafael Ferri

Membro