“Dispõe sobre a nomeação de membros para nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em conformidade com a Lei Municipal nº 454 de 29 de setembro de 2017;

DECRETA:

Art. 1º- Fica constituído o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) do Município de Curvelândia-MT, com vigência até 12 de fevereiro de 2023, composto pelos seguintes membros, conforme representatividades abaixo:

ENTIDADES REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL:

I - Representantes da Prefeitura Municipal:

Titular: Delci Caciano Pontes

Suplente: Vitor de Laet Nunes

II - Representantes da Câmara Municipal:

Titular: Luiz Fernando do Nascimento dos Santos

Suplente: José Inácio da Silva

III - Representantes da EMPAER/MT:

Titular: Walmir Cebalho de Souza Garcia

Suplente: Tarcisio Wuncsh Junior

IV - Representantes INDEA/MT;

Titular: Jean Januaçaely de Oliveira

Suplente: Fabio Teruo Aragute

ENTIDADES REPRESENTANTES DA AGRICULTURA FAMILIAR:

I – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores;

Titular: José Martins Neves

Suplente: Elizângela Florenço de Oliveira

II - Representantes de Organizações de Produtores Rurais Informais;

Titular: Adão Herrera Romero

Suplente: Priscila José Ferreira

III – Representantes da Associação do Carretão:

Titular: Renato da Silva Nascimento

Suplente: Luiz Manoel de Oliveira

IV - Representantes da Associação dos Produtores do Assentamento São Saturnino:

Titular: Paulo Alves Pereira

Suplente: José Osmar Rocha de Araújo

V - Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Mato Grosso – Coophmat:

Titular: Leodenei Gonçalves Preto

Suplente: Odair Ramos da Silva

Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) será de 02 (dois) anos, sendo exercido gratuitamente e considerado de grande relevância à Administração e ao Município.

Art. 3º - O conselheiro constituído na forma disposta no Art. 1º deste Decreto deverá cumprir e fazer cumprir as Leis Municipais, bem como as Legislações Estaduais e Federais pertinentes às políticas de agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 12 de fevereiro de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal