DECRETO MUNICIPAL N° 063/2021 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

EMENTA:DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ALGUMAS REGIOES DO MUNICÍPIO DESANTA CRUZ DO XINGU (MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso das suas atribuições legais:

Considerando as fortes chuvas que assolam a área territorial do nosso município neste ano, destruindo e dificultando o tráfego das principais vias de acesso ao nosso município, principalmente nas estradas sentido Santa Cruz do Xingu a Vila Rica; Considerando o alto índice pluviométrico chegando em 2021 a 410 ml onde os níveis dos Rio Comandante Fontoura e córregos Arraia e Fontourinha da zona rural aumentaram drasticamente e as chuvas intensas ocasionaram sérios danos nas vias de acessos e de circulação dentro das comunidades dos Assentamentos Santa Clara e Brasilpaiva. Considerando que o município tem contribuído dentro da precariedade do nosso maquinário, tem auxiliado na recuperação de alguns pontos críticos, inclusive retirando de atoleiros carretas carregadas de soja, milho com destino ao Porto Franco no Maranhão, caminhões boiadeiros transportando gado para abate no Frigorífico em Confresa e posterior exportação, tais fatos estão trazendo consequentes prejuízos econômicos para a região, que por conseguinte está exaurindo a capacidade operativa e financeira do município; Considerando não obstante a todos os esforços e ações empreendidas até a presente data pela administração municipal, os problemas persistem, podendo inclusive a comprometer o início do ano letivo escolar de 2021. em razão da precariedade de nossas estradas, dificultando os acessos às principais escolas rurais, bem como o acesso da população em busca de atendimento médico-hospitalar à sede urbana do município. Considerando a gravidade desta situação, vez que parte considerável da nossa população reside na zona rural, trazendo efeitos prejudiciais a todos os setores que, direta ou indiretamente, dependem da trafegabilidade da nossa malha viária, de tal forma que resta caracterizada a situação de emergência, justificando-se plenamente o reconhecimento deste estado pelo Poder Executivo Municipal.

Considerando ainda que, nossas estradas trafegam pessoas, cargas diversas, dentre elas combustíveis, medicamentos, gêneros alimentícios e que necessitamos de uma plataforma estradal revestida de cascalho de boa qualidade para melhoria do transporte intermunicipal.

Considerando a destruição dos equipamentos motomecanizados, veículos e máquinas, transformando a garagem do Município em um verdadeiro amontoado de bens, estando a sua maioria irrecuperáveis em total abandono, demonstrando um desrespeito com o bem público, pela deterioração, falta de zelo e depreciação;

Considerando, que o maior prejudicado é o munícipe, consumidor final dos serviços públicos, além de prejuízos ambientais, patrimoniais e sociais;

DECRETA;

Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal, provocada por desastre natural, a qual é caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

Parágrafo Único: Esta situação de anormalidade é válida para algumas regiões do Município de Santa Cruz do Xingu (MT).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar por um prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado até completar o máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.