DECRETO MUNICIPAL N° 066/2021 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.

SUMULA: Dispõe sobre a constituição de Comissão para Conferência do Inventário Patrimonial do Município de Santa Cruz do Xingu (MT) entregue durante a transição de governo.

JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu (MT), no uso de suas atribuições legais, que são conferias em Lei, e,

CONSIDERANDO, o que determina o Artigo 96 da Lei 4.320/64;

CONSIDERANDO a necessidade da conferência dos Bens Municipais;

CONSIDERANDO a necessidade da melhoria do controle patrimonial;

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica nomeado, a Comissão para efetuar a conferência do Inventário Analítico dos Bens Moveis e Imóveis do Município entregues durante a transmissão de governo.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos Srs:

I. Responsável:

=> Milton de Souza Costa - Secretário de Administração e Finanças

II. Membros:

1. Yuri Gabriel Santos Pereira – Diretor de Departamento

2. Larissa Aguiar Ribeiro - Auxiliar Administrativa

3. Rúbia Ângelica Marmet - Assessora Técnica Administrativa

4. Ivaneis de Souza Santos– Coordenador do Depto Agua e Esgoto

5 Edivaldo de Sousa Melo – Professor do Ensino Fundamental

Art. 3º - Fica a Comissão autorizada a relacionar todos os bens considerados inservíveis para posterior, venda através de leilão, doação conforme determina a legislação vigente.

Art. 4º - Estabelecer o prazo 30 (trinta) dias para realização do serviço, podendo ser prorrogado, mediante solicitação motivada.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 15 de fevereiro de 2021.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal