PORTARIA Nº. 103/2021
18 de Fevereiro de 2021
“Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesses particulares à Servidora Efetiva, Sra. Lucélia Martins de Almeida.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 87º da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder licença para tratar de interesses particulares a servidora LUCELIA MARTINS DE ALMEIDA matricula nº 1503 no cargo de Apoio Administrativo Educacional – Limpeza e manutenção, no período de 11/02/2021 A 11/02/2023 em conformidade ao Art. 87 da Lei n°.293/2003. Até posterior deliberação.
Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos desde 03 de fevereiro de 2021, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 05 de fevereiro de 2021.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Prefeita Municipal