Portaria nº 047/GP/2021

Em, 16 de fevereiro de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

I - CONCEDER – À Prestadora de Serviços, na situação de contratada Sr.ª AMANDA CRISTINA OLIVEIRA SIQUEIRA, portadora do RG nº 2422018-3 e CPF nº 047.987.661-43, na função de PROFESSOR II 20 HORAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade de acordo com o artigo 215 da Lei Municipal 581/91 e em conformidade com a Lei Municipal 1364/2009 e o artigo 1º da Lei Federal 11.770/2008 e processo protocolado 812/2021.

II – A referida licença foi expedida pelo Médico Dr. º Diego H. Oliveira - CRM/MT 11082.

III - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 15/02/2021.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 16 de fevereiro de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal