TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021.
19 de Fevereiro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 001/2021.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2021.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2021.
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAS NO RAMO JORNALÍSTICO E PUBLICITÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO E VEICULAÇÃO DE MATERIAS E CAMPANHAS INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO SITE NOTICIA DOS MUNICIPIOS, DE ABRAGENCIA LOCAL, REGIONAL E ESTADUAL”.
A. BORGES NETO AGENCIA PROPAGANDA MARKETING E MÍDIA DIGITAL CNPJ: 05.595.288/0001-08.
VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais);
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. e Decreto nº 9.412/2018 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020, que atualizou os valores para dispensa de licitação para compras e serviços.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8,666193, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
São Félix do Araguaia - MT, 18 de fevereiro de 2021.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal
PMSFA/MT