TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDO DE SUBLEITO E ESTUDO DE JAZIDA PARA POSTERIOR ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Favorecidos:	ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ N.º 07.522.407/0002-09, Valor global do Contrato: R$ 16.950,00 (dezesseis mil novecentos e cinquenta reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso I e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 08/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 008/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 18 de Fevereiro de 2021.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal