TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 09 2021
19 de Fevereiro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA EMERGENCIAL NA CASA DA CRIANÇA, COM PINTURA EM GERAL, TROCA DE FORRO E JANELAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| Favorecidos: | FINALE CONSTRUTORA EIRELI-ME, CNPJ: 38.069.029/0001-00, Valor global do Contrato: R$ 13.550,00 (treze mil quinhentos e cinquenta reais);
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| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso I e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 09/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 09/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 18 de Fevereiro de 2021.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal