EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, através do Prefeito municipal Sr. EUGENIO PELACHIM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar federal nº 101/2000, da Nota Técnica 04/2020 do TCE-MT e demais legislações aplicáveis, CONVIDA as entidades civis organizadas e à população em geral que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 26 de Fevereiro de 2021 (Sexta-Feira), às 10:15 horas, nas dependências Prefeitura Municipal, com transmissão ao vivo (live) através do link www.youtube.com/watch?v=1B8VdOsy4yg&feature=youtu.be, com objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre/2020, com base nos relatórios RGF - Relatório de Gestão Fiscal, 2º Semestre exercício 2020 e RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, 6º Bimestre do Exercício de 2020, facultando-se a participação da sociedade através de perguntas e sugestões por meio de chat da referida página

O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela – MT, 15 de Fevereiro de 2021.

Atenciosamente,

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal