PORTARIA Nº 053/GP/2021 De 02 de Fevereiro de 2021.

“Concede Licença para Tratamento de Doença à Servidor”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Atestado Médico datado de 12 de janeiro de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Doença ao servidor Atanael Rodrigues de Souza, por um período de 180 (cento e oitenta) dias contados de 12/01/2021 até 10/07/2021, sem prejuízo de sua remuneração, conforme inciso I do Art. 81 da Lei Municipal nº 295/2001, de 29 de outubro de 2001 e Art. 64 da Lei Municipal n° 534/2009 de 03 de novembro de 2009, retornando suas atividades normais no dia 11 de julho de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia, 02 de fevereiro de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal